ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Tutela antecipada em ação de reparção de danos

José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Rapaz acusado de matar Celso Daniel sai da Febem e volta a ser réu primário

Justiça nega liminar para diminuir valor de licenciamento anual no Rio

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

TJ da Bahia considera greve de delegados ilegal

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial

Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Corte do TJMG regulamenta funcionamento do Judiciário de 20/12 a 06/01 (Íntegra da Resolução)

Aprovado voto em trânsito no exterior para governador e senador